A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS INVISÍVEIS - 2024

Esta obra é fruto da tese de doutorado da Professora Heloísa Helena Silva Pancotti apresentada perante a Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Nessa pesquisa, buscou-se identificar pontos de tensionamento em que a legislação previdenciária, vista à luz de contextos históricos e culturais, demonstra que, ao invés de cumprir a sua finalidade de garantir o bem-estar social, agudiza desigualdades.

Tomando por base o desenho constitucional da seguridade social, a pesquisa desmistifica conceitos que repetidos à exaustão passaram a ser incorporados como verdades incontestáveis, como o “déficit da previdência”, dentre outros, e revela a necessidade de ampliação do tecido protetivo, ao invés de medidas restritivas, como as que se realizaram sobretudo após a EC 103/2019.

A pesquisa exploratória revela que o Brasil investe muito pouco em previdência social em comparação com outros países com sistemas semelhantes ao modelo aqui adotado e que a sobrevivência da previdência social para as gerações futuras depende de uma mudança de paradigmas e retorno ao modelo original.

Da mesma forma, as reformas que buscaram restringir acesso e valores de benefícios têm gerado um efeito deletério de aprofundar os problemas de sustentabilidade identificados no sistema de seguridade social, suscitando discussões sobre a proteção das gerações futuras.