A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES

A presente obra analisa um tema bastante atual na realidade brasileira: a possibilidade de reforma de direitos sociais dos trabalhadores sob as lentes da proibição de retrocesso social, a partir de um diálogo interdisciplinar entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Para isso, explora o princípio da proibição do retrocesso social, por uma perspectiva dos aspectos fundamentais dos direitos sociais, de seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro, críticas e sua aplicação no Direito do Trabalho, dentro de um contexto da globalização e de políticas econômicas neoliberais. Com uma linguagem clara e objetiva, a proposta do livro é abrir uma perspectiva crítica da reforma trabalhista e a possibilidade de retrocesso sócio-jurídico dos direitos sociais dos trabalhadores como obstáculo constitucional à realização de direitos fundamentais. E com isso, avalia a constitucionalidade da alteração legislativa trabalhista, sob o enfoque do princípio do não retrocesso social, dentro do Direito Coletivo e Individual do Trabalho. Portanto, impõe-se como leitura obrigatória para os estudiosos do Direito, uma vez que traz a defesa constitucional do Direito do Trabalho, com vistas à compreensão da impossibilidade de redução de direitos sociais de trabalhadores, sob a ótica do princípio da proibição de retrocesso social na ordem jurídica brasileira, em especial os exemplos analisados da reforma trabalhista.