A PROTEÇÃO DAS MATERNIDADES LIVRES, SEGURAS E DESEJADAS NO SISTEMA INTERAMERICANO - 2026

Esta obra analisa a proteção das maternidades livres, seguras e desejadas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), articulando os conceitos de de justiça reprodutiva e de direito internacional a partir de uma perspectiva interseccional.

A autora examina os tratados internacionais que fazem parte da base normativa do SIDH bem como a atuação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos na tutela dos direitos reprodutivos das mulheres. O estudo se debruça sobre o caso Brítez Arce e Outros vs. Argentina, o primeiro julgado pela Corte IDH que reconheceu expressamente a violência obstétrica como causa de morte materna evitável e responsabilizou um Estado por tais violações.

A partir da análise crítica dessa decisão, a obra identifica os avanços relevantes alcançados e as lacunas persistentes acerca do tema, lançando luz sobre os desafios que o SIDH ainda precisa superar para consolidar uma arquitetura protetiva regional abrangente em matéria de justiça reprodutiva.

Destinada a pesquisadores e curiosos do Direito, bem como a ativistas e formadores de políticas públicas, a obra contribui para o preenchimento de uma lacuna epistemológica nas ciências jurídicas brasileiras, situando a justiça reprodutiva como dimensão indispensável do Direito Internacional dos Direitos Humanos.