A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO À SAÚDE A TELEMEDICINA E SEUS IMPACTOS

A proteção de dados pessoais foi elevada ao patamar de direito fundamental no Brasil em 2022, via emenda constitucional, e tem despertado análises das mais diversas matizes. E se o país foi vanguardista, também é o livro “A proteção de dados pessoais e o direito à saúde: a telemedicina e seus impactos”. A interlocução desse novo direito com outro direito fundamental – à saúde – é o grande trunfo da obra que ainda dialoga com os desafios atuais da telemedicina, da responsabilidade civil e do compliance. O texto percorre um trajeto que vai de conceitos essenciais nos temas até alcançar reflexões bastante concretas, lastreado em um grande acervo de fontes (legislação, doutrina, jurisprudência e dados sensíveis) que fará da obra um item de consulta obrigatória acerca, sobretudo, da proteção de dados pessoais e da telemedicina. Um destaque final: trata-se de produção científica nascida na Universidade Federal do Maranhão, pelas mãos do Professor Alexsandro Rahbani Aragão Feijó e de sua orientanda, Thayse Caldas Galvão Dutra, confirmando dados recentes que indicam que as universidades públicas realizam mais de 95% da ciência no Brasil. E é com entusiasmo que a comunidade científica recebe mais esse importante contributo. Iggor Gomes Rocha Mestre em Direito Econômico e Socioambiental (PUCPR) Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)