A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO - 2023

Pela publicação desta obra, parabenizo o Autor, a Editora Lumen Juris e, bem assim, o mundo jurídico brasileiro, até então carente de trabalho que, com a necessária profundidade e proficiência, estabelecesse os verdadeiros escopos do direito fundamental à proteção do mínimo existencial em matéria tributária.

O livro que tenho a honra de prefaciar deverá ser de grande relevo na literatura brasileira relativa à proteção do mínimo existencial no direito tributário, deitando raízes profundas na doutrina, que a partir de agora dispõe de guia seguro para o estudo da matéria, e influenciando a jurisprudência, especialmente a judicial, tendo em vista a frequência com que magistrados, diante de casos concretos, têm dificuldade em divisar as suas especificidades e avaliar as suas implicações jurídicas, considerando ser tal assunto ainda relativamente pouco explorado e meditado no Brasil.

Sempre admirei o grande conhecimento técnico e a extraordinária maturidade intelectual de Alexandre Machado de Oliveira, muito bem retratados neste livro, e espero sinceramente que continue a brindar o mundo jurídico brasileiro com obras igualmente importantes.

Antônio de Moura Borges Pós-Doutor em Direito pela Georgetown University e pela Universidad Complutense de Madrid, Doutor em Direito pela USP, Mestre em Direito pela SMU (EUA), Procurador da Fazenda Nacional aposentado, Professor na UnB e UCB.