A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO PELO DIREITO CIVIL

Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento. Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade. Antes de realizar essa análise, o autor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história, memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios, poderes, imunidades e deveres do proprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.