A PROTEÇÃO PENAL DA ECONOMIA E DA SUPRAINDIVIDUALIDADE

O intervencionismo estatal, aliado à complexidade contemporânea dos problemas corporativos faz com que a estrutura tradicional do Direito Penal não mais consiga lidar com estas questões de maneira plenamente adequada. Então, o reconhecimento de uma macrodeliquência supraindividual/econômica passa exigir uma tomada de posição político-criminal que melhor defina rumos a serem seguidos. A hipótese geral desenvolvida é a de que “a intervenção penal, necessária para a tutela de interesses supraindividuais em geral, e da ordem econômica em especial, deve ser constitucionalizada. Sob esta perspectiva, o estudo dos bens jurídicos oferece sólida base teórica para qualquer pesquisa que se desenvolva neste sentido.”