A PROTEÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL - 2024

Prefácio de Wagner Balera Posfácio de Wladimir Novaes Martínez A presente obra tem em seu maior mérito o fato de revisitar um caso emblemático ocorrido nas ruas de São Paulo que foi denunciado pela jornalista Laura Capriglione, da Folha de São Paulo em 2008, quando o idoso negro morador de rua chamado Manoel Menezes da Silva foi caçado e recluso no Hospício Municipal chamado “Pinel”, ora extinto (Graças a Deus). Na ocasião, o autor que ora subscreve este texto, então, concluindo seu curso de mestrado pela PUC-SP, sensibilizado com a situação daquele cidadão, tratou de redigir e impetrar um habeas corpus em seu favor. Estes fatos chegaram aos ouvidos de seu professor Wagner Balera, que o orientou a escrever sua dissertação do mestrado sobre o caso concreto, o que então deu origem ao livro O homem de Rua – Aspectos Jurídicos e Sociais, no qual o autor denunciou a prática de higienismo existente na municipalidade de São Paulo e fez vários estudos sobre os direitos constitucionais dos desvalidos em situação de rua, abordando, além dos Direitos Sociais, críticas sobre as Políticas Públicas voltadas para a população em situação de rua, elevando a discussão para o nível dos Direitos Humanos Internacionais, narrando um caso em que o Brasil fora condenado pela Corte Internacional de Direitos Humanos por descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Esta obra chama a atenção não somente pelo estudo das novas diretrizes legais voltadas para esta população carente, motivo inclusive de uma ADPF de número 976 julgada recentemente pela Suprema Corte brasileira, trazendo um importante controle judicial das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, mas, principalmente, pelo fato de que, apesar do grande avanço legislativo sobre o tema, esta população se multiplicou exponencialmente na última década, expondo que o “tecido social” brasileiro está com uma imensa chaga exposta e necessita urgentemente de um “pronto-