A QUESTÃO CARCERÁRIA - 2026

A questão carcerária, de Iñaki Rivera, é um clássico da literatura sobre o direito das penas, isto é, do direito penal, há muitos anos. Provavelmente, trata-se do estudo mais completo e aprofundado sobre a prisão que nenhum estudioso dos fenômenos e problemas penais e penitenciários pode ignorar na atualidade. Sobre a questão carcerária, Rivera retorna agora com esta nova obra, na qual atualiza e integra sua reflexão teórica original às pesquisas empíricas sobre a prisão, ao tratamento de novos temas e problemas e às contribuições de outros estudiosos. A reflexão teórico-filosófica e as pesquisas empíricas de Iñaki Rivera servem, assim, para combater duas deformações ideológicas opostas da fenomenologia carcerária: a ideologia normativa, que ignora o ser (o castigo real) e estuda apenas o dever-ser jurídico da detenção penitenciária (a pena legal); e a ideologia realista que, ao contrário, ignora o dever-ser e estuda apenas o ser da própria pena. Iñaki Rivera oferece-nos um "modelo integrado" da questão penitenciária, que combina, ao lado da análise doutrinária do direito penitenciário, a reflexão crítica sobre o ser da pena privativa de liberdade, expressa por suas diversas doutrinas filosóficas de justificação e por seus modelos constitucionais, bem como, em conjunto, as pesquisas sobre sua vigência, isto é, sobre seu funcionamento concreto de fato. O direito penal ensinado nas universidades e posteriormente aplicado na atuação profissional de magistrados e advogados pouco tem a ver com a pena concreta de prisão. Com efeito, a formação dos penalistas deveria incluir o conhecimento e a visita efetiva aos locais onde a pena é executada e vivenciada, assim como ocorre na formação dos médicos, que se realiza por meio de sua experiência nos hospitais (Do Prólogo de Luigi Ferrajoli).

É necessário um salto em direção ao realismo para reinterpretar as disposições de nossas legislações de execução penal, especialmente para excluir, por contrárias às nossas próprias leis fundamentais, aquelas que, em conformidade com sua função latente de reprodução da criminalidade, deterioração da pessoa e exposição ao risco, inclusive de morte, as violam de forma manifesta. O parâmetro de avaliação não precisa ser supralegal ou jusnaturalista, nem fundamentar-se em qualquer crítica social radical, bastando recorrer à exigência de plena eficácia das próprias normas constitucionais e internacionais vigentes, isto é, sem ultrapassar os limites de nossos próprios direitos positivos. De todo modo, não deixamos de reconhecer que, para conferir efetividade às nossas normas fundamentais, ou seja, para percorrer o caminho do dever-ser ao ser, é necessário um grande esforço, decisão e coragem, pois não se trata de uma tarefa simples, mas de um capítulo da permanente luta pelo direito. Sem dúvida, a obra de Iñaki Rivera Beiras insere-se nesse paradigma