A QUESTÃO DO PAI E O ATO INFRACIONAL

Este livro nasceu do encontro com o real que se apresenta no trabalho na Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG com os adolescentes que cometem atos infracionais. As situações que emergiram nessa prática levaram a autora ao ingresso no mestrado como uma alternativa para enfrentar esse real, sendo esse livro baseado nesse estudo. O livro situa a implementação das medidas socioeducativas em Belo Horizonte nos últimos anos e a criação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Atos Infracionais (CIA). O ponto de partida são os atos infracionais cometidos pelos adolescentes, a ausência do pai em suas vidas, o efeito disso para eles. O pai tem uma função essencial na constituição subjetiva da criança. Esse tema foi estudado por Freud, Lacan e diversos psicanalistas, além de teóricos e profissionais dos mais variados campos do saber, como os da sociologia e do direito, dentre outros. Alguns dos psicanalistas que trataram da delinquência serão citados, destacando-se August Aichhorn. O livro focaliza essa questão a fim de responder a respeito do que é essencial de ser transmitido pela família na leitura da psicanálise, principalmente sob os pontos de vista de Freud e de Lacan, em cujo percurso teórico se faz um recorte específico, situado principalmente nos Escritos e no Seminário 5. Um problema na "transmissão de um desejo que não seja anônimo" é o conceito lacaniano destacado a partir dos significantes escutados no trabalho com os adolescentes, sendo a hipótese central do trabalho a de como impasses nessa transmissão favorecem a saída pela delinquência. Nem todo ato infracional gera uma saída pela delinquência ou fixa uma nomeação pelo ato. Muitas vezes, pode representar um apelo, um pedido, e não mais se repetir, sendo mesmo algo inerente à puberdade, conforme esclarece Freud (1916/1980). O esforço, na prática com esses jovens, consiste em favorecer que o encontro com os profissionais que os escutam possibilite a constituição do sujeito de direito e do desejo. É necessário que esse trabalho se dê em torno de suas vulnerabilidades, oferecendo a cada um outras escolhas. Constatada a ausência do pai, em suas várias instâncias, e suas consequências, qual a possibilidade para que essa ausência possa ser subjetivada de alguma forma, abrindo outros caminhos? Nessa perspectiva, algumas indicações podem ser encontradas nesse livro, em meio a um grande universo de possibilidades.