A RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA FUNDAMENTAÇÃO

O texto ora trazido a comunidade brasileira pretende ampliar o leque de seus leitores e contribuir para um debate certamente polêmico, mas proposto como meio possível de racionalização e democratização do acesso à justiça nos termos fixados na Constituição da República Federativa do Brasil. Mais que o prêmio outorgado pela CAPES, o maior reconhecimento que se pode almejar é a leitura e a discussão do conteúdo entregue ao público brasileiro.