A RACIONALIDADE DAS LEIS PENAIS NO BRASIL - 2026

"A articulação entre teoria da legislação, política criminal, dogmática penal e investigação empírica confere à obra especial relevância para o ensino jurídico-penal brasileiro. Ao deslocar a análise da mera descrição normativa para o exame crítico das racionalidades que estruturam a produção legislativa penal, a pesquisa oferece instrumentos fundamentais para refletir sobre os critérios de legitimação do poder punitivo, sobre os processos de perda de coerência sistêmica do ordenamento e sobre as formas pelas quais o direito penal brasileiro passa a operar como instrumento de comunicação social inserido em contextos específicos de organização política do Estado. [...]É precisamente essa preocupação com a realidade concreta do sistema penal que confere à obra especial importância para a reflexão contemporânea acerca do pensamento jurídico-penal brasileiro." Jéssica Raquel Sponchiado



"[...] o livro que chega às mãos do leitor apresenta importantes diagnósticos e pode, se bem lido, sugerir caminhos e alternativas [...] Acredito que o livro de André tem muito a dizer e persuadir várias pessoas." Alamiro Velludo Salvador Netto