A REFORMA PROCESSUAL PENAL QUANTO À FASE POSTULATÓRIA

A presente obra é fruto estudo sobre um tema dentro do Direito Processual Penal que não é muito abordado pela doutrina e muitas vezes é ignorado pela jurisprudência, que é a fase postulatória. Este tema é de alta relevância tendo em vista o caráter estigmatizante. Como bem ressalta o doutrinador português Jorge de Figueiredo Dias: “o Direito Penal não toca sequer num fio de cabelo do delinquente”. Assim, a obra inicia um breve estudo do funcionalismo jurídico contemporâneo e os novos moldes que o sistema jurídico apresenta no período pós-Segunda Guerra Mundial. Essa nova concepção pós-positivista impactará os fundamentos epistemológicos do processo, que passa a ser regido por uma gama de princípios e garantias sem as quais o ius puniendi estatal não pode ser exercido em um Estado Democrático de Direito. Nesta toada, a Lei 11.719/08 reformou o processo penal brasileiro em uma tentativa de adequação do sistema de persecução penal com os imperativos constitucionais, materializados em garantias que ampliaram a reação defensiva à imputação e permitiram ao Magistrado colocar fim a processos em que apuravam-se condutas que manifestamente não mereciam a tutela penal estatal. Portanto, o objetivo da presente obra é fazer uma análise dessa fase processual à luz da Constituição Federal de 1988 e da novel legislação processual introduzida pela reforma de 2008.