A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO NO RECURSO ESPECIAL

Este livro tem como tema central a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional prestada pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante a implementação de um filtro de seleção dos recursos especiais à semelhança da repercussão geral atualmente em vigor para os recursos extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal. Para chegar a tal conclusão, o autor constrói inicialmente um arcabouço teórico a respeito, principalmente, das características do recurso especial e da função pública preponderantemente exercida pelo Superior Tribunal de Justiça na qualidade de intérprete final da legislação infraconstitucional brasileira.

Nessa análise teórica, além de destacar a crescente importância das decisões judiciais na construção do direito e no fortalecimento da segurança jurídica no Brasil, o livro traz como exemplo o funcionamento dos sistemas recursais de diferentes países, como Estados Unidos, Espanha e Alemanha, com enfoque sobretudo nos mecanismos processuais destinados à seleção dos recursos dirigidos às Cortes Superiores, cada qual com suas peculiaridades.

Sob o viés prático, depois de analisar o recurso extraordinário e a repercussão geral, a obra enfoca na situação atual do Superior Tribunal de Justiça, que sofre há anos com uma sobrecarga extraordinária de recursos e se vê rotineiramente julgando controvérsias de ínfima relevância, na contramão da sua importante função uniformizadora.

Aliando teoria e prática, o autor constata a necessidade de introdução do filtro de relevância da questão de direito para a seleção racional dos recursos especiais que serão julgados pela corte, em tentativa de substituir ou ao menos reduzir a jurisprudência defensiva instituída pelo Tribunal da Cidadania a fim de conter a sobrecarga de trabalho que lhe atinge.

Em conclusão, o livro traz uma rápida abordagem da Proposta de Emenda Constitucional, atualmente em trâmite no Senado, cujo objeto é justamente a introdução da relevância da questão de direito no recurso especial.