A REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO NO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - 2025

A obra “A Reparação Integral do Dano no Transporte Aéreo Internacional de Passageiros”, de Maria Luiza Baillo Targa, aborda a necessidade de garantir a reparação integral de todos os danos sofridos pelos passageiros no transporte aéreo internacional, promovendo um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal. Maria Luiza propõe uma mudança de paradigma, defendendo a tutela integral da pessoa humana diante das limitações históricas do regime de responsabilidade civil no setor aéreo. Destaques:  • Abordagem histórica da regulamentação da responsabilidade civil do transportador aéreo nos âmbitos internacional e nacional.   • Análise detalhada das Convenções de Varsóvia e Montreal, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002.   • Estudo dos principais precedentes do STF, especialmente os Temas 210 e 1.240, e aplicação das técnicas processuais do distinguishing e overruling.   • Discussão sobre a superação de antinomias entre fontes normativas e a aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes.   • Levantamento de dados sobre acidentes aéreos, aumento da demanda e danos recorrentes.   • Proposta de enunciado de tese para assegurar a tutela dos passageiros e defesa do princípio da reparação integral.