A RESCISÃO DA COISA JULGADA COM BASE EM PRECEDENTES DO STF E DO STJ - 2024

A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária.

Diferencial – A presente obra estabelece um diálogo histórico com a jurisprudência do STF para o tema, além de ser a única no mercado editorial a fixar limites objetivos para o emprego de precedentes dos Tribunais Superiores como fundamento de instrumentos processuais rescisórios. Única obra que destina a abordar o tema sob o especial enfoque do processo tributário, com todas as particularidades daí decorrentes.
Destaque – O autor aborda a temática sem descuidar da base principiológica e da constitucionalização do direito.

Estrutura – A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Introdução – Cap. 1 Questões fundamentais a respeito da coisa julgada – Cap. 2 Precedentes vinculantes no ordenamento jurídico nacional: civil law, common law ou um tertium genus? – Cap. 3 A revisão da coisa julgada fundamentada em precedentes vinculantes – Cap. 4 Conclusões – Referências.