A RESERVA DO POSSÍVEL E O FEDERALISMO COOPERATIVO NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA - 2023

Analisa-se nesta obra como o federalismo cooperativo poderia contribuir para conciliar a reserva do possível e o direito fundamental à educação. Implica dizer que este estudo possui como objetivo verificar se as ferramentas constitucionais do federalismo cooperativo, sobretudo a repartição de competências constitucionais, o sistema de financiamento da educação básica pública e a política pública de planos podem servir para demarcar uma nova roupagem à reserva do possível, sem prejudicar a efetividade do direito fundamental à educação. A natureza da pesquisa empreendida, em igual sentir, de natureza bibliográfica, documental e jurisprudencial denota a riqueza do material.

Sem prejuízo, interessante observar que o próprio objetivo desta obra reflete, com clarividência, a atualidade do assunto e sua relevância jurídica, posto que se cuida de matéria que corriqueiramente demanda análise pelo Poder Judiciário no que concerne às políticas públicas da educação básica da rede pública. Diante da judicialização da matéria, ecoa como oportuno verificar como os instrumentos do pacto federativo podem auxiliar na conciliação entre a reserva do possível e as políticas públicas relacionadas à educação básica pública, principalmente, num cenário de contingenciamento de recursos financeiros.