A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL - EMERGENTE DA OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO

A Editora Fórum e o Instituto Fórum de Direito Tributário têm a sublime honra de lançar, em primeira mão, esta obra sobre um tema pouco explorado entre nós: A responsabilidade civil da Administração Fiscal — Emergente da obrigação de imposto, da lavra do Professor Doutor Vasco Branco Guimarães, tributarista de ingente destaque na cultura jurídica internacional, detentor que é, na academia, de invulgar e merecido prestígio. O autor, a par de vasta experiência profissional, com relevantes contribuições prestadas ao Direito em vários países, é realizador de diversos livros e artigos jurídicos, Mestre pela tradicional Universidade de Lisboa, Investigador Jurista no Centro de Estudos Fiscais de Portugal e Doutor Europeu em Direito Tributário pela Universidade Castilha La Mancha ao abrigo do Programa Interuniversitário Europeu com a Universidade de Santiago de Compostela e Professor na Pós-Graduação da Universidade de Lisboa e na ESSF de Bruxelas - Bélgica. Esta obra decorre de sua tese de Doutoramento elaborada na área do Direito Fiscal sob o título A responsabilidade civil da Administração Fiscal, e como atesta, em belo prefácio, o eminente tributarista José Souto Maior Borges reveste interesse peculiar para todos os que militam na área jurídico-tributária: administradores, juízes, membros do Ministério Público, advogados no contencioso fiscal, consultores, professores universitários etc. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho