A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA AUSÊNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE NO ÂMBITO DA TELEMEDIC

Em seu percuciente estudo, o autor inicialmente estuda o fenômeno da telemedicina, destacando que, a rigor, a sua origem é remota, mas que ganhou novos contornos com a recente pandemia de COVID-19 e a edição da Resolução CFM 2.314/2022. Analisa, ainda, os possíveis impactos da promulgação da Lei 14.510/2022, a qual amplia o horizonte da pesquisa ao dispor sobre a telessaúde.

A seguir, Alan Campos apresenta um alentado estudo acerca do ''consentimento informado'' do paciente, tema central para a atuação do profissional da saúde. Merecem destaque, nesse sentido, as páginas dedicadas à forma e ao conteúdo deste consentimento, em especial quando se considera a possibilidade de um exame ''remoto'' do paciente e, ainda, o risco de responsabilização do médico por não ter obtido o consentimento ''livre e esclarecido'' do paciente e sim um consentimento ''genérico'' (blanket consent).

É justamente o tema da responsabilidade civil do médico que encerra a presente obra, tendo o autor analisado, também com destacada profundidade, a natureza desta responsabilidade e as suas possíveis excludentes. Dedica, ainda, um interessante tópico à "prova do processo de consentimento'', o qual merece ser conhecido tanto pelos aplicadores do direito quanto pelos profissionais da saúde.