A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - 2027 - martinsfontespaulista

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    A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - 2027

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    Sinopse

    A responsabilidade solidária dos entes federativos é, há anos, a resposta do Judiciário brasileiro à pergunta de quem deve fornecer medicamento não padronizado pelo SUS. Qualquer um – União, estado, município, ou todos eles. Em certa medida, a leitura encontra amparo no art. 23, II, da Constituição Federal de 1988.

    Esse entendimento, ao mesmo tempo em que ampliou o acesso à justiça, tornou o sistema disfuncional. Custos altíssimos de tramitação, morosidade processual e prestação assistemática. A partir de dados estatísticos, esta obra mede o impacto concreto desse arranjo e, à luz do que o Supremo Tribunal Federal decidiu no Tema 1.234, sustenta que a definição prévia de competências e de custeio entre os entes é o caminho para uma tutela mais efetiva – em termos de economia, celeridade e uniformidade prestacional.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788551942291
    Pré vendaNão
    Peso180g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1 x 14 x 21
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas148
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1230187
    Código de barras9788551942291
    AcabamentoBROCHURA
    AutorZANDONÁ, GIOVANNA RIBAS
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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