A RETROATIVIDADE DO ANPP FRENTE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - 2023

Nos idos de 2020 a doutrina, a academia e as cortes se debruçavam sobre as diversas alterações trazidas pelo Pacote Anticrime . Neste mesmo ano o jovem autor, ainda durante sua graduação, assistiu uma palestra de dois importantes doutrinadores na qual entre outros assuntos debateram sobre a retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal do Art.28-A do CPP. Os dois professores divergiram sobre o tema, situação que instigou o autor a estudar sobre o assunto e formular seu próprio entendimento. O livro é resultado desse estudo, finalizado quase três anos mais tarde de sua primeira concepção e fruto de um refinamento do trabalho de conclusão do curso do autor, o qual trata-se de uma pesquisa realizada por um aluno de graduação, porém, com maturidade acadêmica de quem está finalizando o mestrado . O autor faz uma análise crítica e muito bem fundamentada do tratamento dispensado pelos tribunais superiores (STJ e STF) ao ANPP.

Assim, o leitor tem em mãos um trabalho completo e de fácil leitura. O autor demonstra que é possível ser didático sem ser superficial. Lucas anda na contramão de grande parte da doutrina e da jurisprudência, que se contentam com comentários rasos e aplicação da lei conforme a vontade institucional.