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Sinopse
Sendo inegável o relevo que a fundamentação das decisões judiciais (nomeadamente cíveis) hoje assume, mantém-se o propósito de indicar, a nível teórico e prático, as regras e normas aplicáveis à seleção dos factos provados e não provados e à análise crítica da prova e a forma como, em concreto, tais tarefas devem ser efetuadas. Para além disso, analisamos como proceder à indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas e tratamos dos vícios que podem afetar a fundamentação, respetivas consequências e meios processuais de reação aos mesmos.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9789894007890 |
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Subtítulo | FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO |
Pré venda | Não |
Peso | 360g |
Autor para link | CABRITA HELENA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.4 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 278 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2022 |
Código Interno | 1018435 |
Código de barras | 9789894007890 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CABRITA, HELENA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |