A SENTENÇA TRABALHISTA E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO - 2023

O Direito Previdenciário tem sido um primoroso campo de constantes pesquisas que vão de encontro aos anseios de aprimoramento e evolução dos direitos sociais, sociais, aliás, necessários, fundamentais e imprescindíveis para a coletividade politicamente organizada. Assim, teses diversificadas, posição dos Tribunais Superiores, a abalizada doutrina, tanto clássica quanto contemporânea, de forma destacada, colocam as relações previdenciárias no cenário atual em posição de destaque, de trato diário, com expressiva pauta no cotidiano, nas atividades parlamentares e na grande mídia.

Desse modo, a temática ora explorada retrata a caminhada árdua de jurisdicionados que detêm em mãos um decisório judicial trabalhista favorável, mas que encontra diversos óbices administrativos de aceitação na seara previdenciária. Seria razoável relativizar uma declaração judicial trabalhista, sabidamente soberana e imperativa, por questões administrativas de duvidosa e restritiva interpretação? Direta ou indiretamente, a sentença trabalhista, por si só, não detém o condão de proclamar contra tudo e todos o que traz em seu conteúdo? E no tocante ao custeio existente e recebido a partir do reconhecimento judicial trabalhista, mas cujo teor da declaração em si é relativizado pelo INSS?

Essas e diversas outras reflexões são travadas nesta obra, que tem o objetivo central de provocar o debate e reflexões necessárias para a edificação dos direitos sociais e do desejo daqueles que elegeram o bem-estar e a justiça social como primados a serem perseguidos.