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    A TEORIA DAS INCAPACIDADES E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA

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    Sinopse

    Em 6 de julho de 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. O referido instrumento normativo trouxe inúmeras alterações no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no âmbito da teoria das incapacidades.
    A presente publicação revela-se como fruto de um esforço conjunto na tentativa de reverberar as primeiras impressões sobre anova legislação. Espera-se que essa obra possa contribuir para o desenvolvimento da teoria das incapacidades, permitindo apropriada interpretação e justa aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788584253005
    Pré vendaNão
    Organizador para link
    Peso200g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 16 x 0.72
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas272
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2016
    Código Interno979971
    Código de barras9788584253005
    AcabamentoBROCHURA
    AutorLARA, MARIANA ALVES
    EditoraD'PLACIDO EDITORA
    Sob encomendaSim
    OrganizadorPEREIRA, FABIO QUEIROZ | MORAIS, LUISA CRISTINA DE CARVALHO

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