A TRIBUTAÇÃO DO SISTEMA DA ARTE NO BRASIL

“A arte, para além de ser objeto da estética e da cultura, reclama ser compreendida conforme suas manifestações econômicas e jurídicas, pela importância que possui como fator de desenvolvimento econômico-social. Por conseguinte, é fundamental que a tributação seja posta em conformidade com as peculiaridades econômicas do respectivo setor, segundo a forma de circulação, consumo ou formação de riqueza, ao mesmo tempo que também cumpre funções sociais de extrema relevância ao país”. Heleno Taveira Torres Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.