A TRIBUTAÇÃO NOS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS

O livro apresenta pesquisa empírica em matéria tributária, reunindo, consolidando e avaliando de maneira quantitativa e qualitativa a jurisprudência dos Tribunais sobre a tributação dos contratos de cost sharing. Com base em dados colhidos em acórdãos do STF, do STJ, do TRF4, do TRF3, do TJSP e do TJRS, promove-se análise das questões jurídica e fáticas centrais para determinar a incidência do IR, da CSLL, do PIS, da COFINS, do PIS-Importação, da COFINS-Importação, da CIDE, do ISS, e de normas de transfer pricing, no âmbito dos contratos de compartilhamento de custos e despesas, especialmente para Grupos Empresariais. A partir dos resultados encontrados na jurisprudência dessas Cortes, a obra mensura, de maneira objetiva e clara, baseada na Análise Econômica do Direito, o nível de eficiência e segurança jurídica que o Poder Judiciário oferece aos contribuintes e ao sistema jurídico nesse campo. Trabalhos como este, com sólido referencial teórico e potente aplicação prática funcionam de forma contínua, podendo ser alimentados com novos dados e gerando novas conclusões à medida que o tempo passa e os julgadores venham a ser instados a lidar mais e mais com o cost-sharing. (Trecho do Prefácio).