A TUTELA DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS NA ERA DA VIGILÂNCIA

Este trabalho é expressão da dissertação de mestrado apresentada pela autora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Veiga de Almeida (RJ), onde foram registradas e sistematizadas diversas pesquisas realizadas acerca do tema referente à proteção da privacidade e dos dados pessoais no ciberespaço. Uma leitura objetiva em que foram citados aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, buscando esclarecer conceitos técnicos de forma simples. Foram mencionadas situações potencialmente geradoras de violação ao direito à proteção de dados pessoais, como o aceite dos chamados cookies, as técnicas de tratamento de dados pessoais e a criação de perfil eletrônico dos cibercidadãos, o compartilhamento dos dados pessoais entre plataformas digitais distintas, como ocorreu entre o WhatsApp e Facebook, a utilização da técnica computacional machine learning e o funcionamento dos algoritmos, entre outras. Destacaram-se possíveis medidas para a proteção da privacidade e dos dados pessoais e garantia do princípio da transparência, com ênfase para as modalidades de regulação, bem como estratégias apontadas pela ciência da computação. A obra tem o propósito de estimular a reflexão sobre a necessidade de estabelecimento de mecanismos regulatórios visando à efetiva tutela da privacidade e dos dados pessoais, frente à acelerada evolução tecnológica.