A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

“Sempre em obstinado estudo, a autora está disposta a ensinar. E nos presenteia com uma obra indiscutivelmente valorosa, sobre um tema atualíssimo e de grande relevância para os operadores de direito, sobretudo, o que militam na Administração Pública e no magistério: a boa aplicação dos recursos públicos na educação básica. Escrita de forma elegante, simples e didática esta obra, fruto de sua maturidade jurídica, é repleta de informações sobre o Direito Administrativo e Constitucional, contém opiniões abalizadas em rica doutrina e jurisprudências recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. É Assim, que a Professora Dhenize Maria Franco Dias nos ensina sobre a viabilidade da aplicação da doutrina da máxima eficácia, considerando as consequências financeiras e as impossibilidades do Erário Público. O presente estudo questiona sobre a efetividade dos direitos sociais, mais especificamente, o direito à educação, identificado como de segundo dimensão, e a relevância do papel do administrador público frente a otimização dessa efetividade, observados os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. O STF já teve oportunidade de se manifestar acerca da reserva do possível e sobre o pesaroso encargo ao Estado da implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais, os quais necessitam estar compatibilizados, com a atuação estatal e com as prerrogativas individuais e coletivas, sob pena do Poder Público violar a própria ordem constitucional.” Déborah Figueireido Procuradora do Município de Gurupi/Tocantins