A TUTELA PENAL DO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Esta obra analisa com profundidade as lacunas e defeitos da legislação penal tocante ao crime de estupro, promovendo um olhar crítico da situação legal atual do direito penal brasileiro no que concerne à um dos delitos mais graves e repugnantes que assolam a sociedade. Para tanto, imprescindível se faz o estudo atento da evolução do tratamento dado ao estupro no Brasil, desde à civilização indígena, passando-se pelas ordenações do reino, Códigos Penais Criminais, Republicanos, até o atual Código Penal, com as reformas dos crimes sexuais aplicáveis. Não obstante as diversas reformas legais referente aos crimes sexuais, o crime de estupro é um dos crimes que mais se vê desproporção na aplicação da lei diante do caso concreto, punindo-se de igual forma, condutas que possuem distância colossal de gravidades. Desta forma, propõe-se uma reforma legislativa não apenas para trazer segurança jurídica às vítimas deste crime hediondo, mas também para buscar a justiça e equidade aos seus autores.