A VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS NO CRIME DE TRÁFICO - 2024

O crime de tráfico de drogas é um problema que assola a sociedade. Isso porque, além das consequências diretas do crime, envolvendo o bem jurídico tutelado (saúde pública), temos que as consequências indiretas são, por vezes, ainda mais devastadoras, impactando a segurança pública como um todo. É por este motivo que o clamor social é pela luta contra a impunidade, pressionando o Estado a uma resposta firme e eficaz contra a prática de tais delitos. Ocorre que, em um Estado Democrático de Direito, estamos sujeitos a um regime constitucional, em que vigora o princípio da presunção de inocência - daí a necessidade de um alto padrão de prova para a condenação. Este livro tem como preocupação encarar a prova oral exclusivamente policial, observada na instrução de feitos relacionados à prática do crime de tráfico de drogas, relacionando teoria e prática, sob a ótica dos standards probatórios e da epistemologia do testemunho; bem como oferecer a mitigação dos efeitos indesejáveis da incompletude desarrazoada de prova em tais feitos, abordando o uso de câmeras corporais pelos policiais como esforço epistêmico na produção de prova.