A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PRECEDENTES JUDICIAIS - 2027

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PRECEDENTES JUDICIAIS”?

O título da obra já anuncia a densidade do problema enfrentado. A originalidade do trabalho manifesta-se no encontro metodologicamente cuidadoso entre o Direito Processual Civil e o Direito Administrativo.

O leitor encontrará mais do que respostas a uma questão jurídica específica. Encontrará uma reflexão sobre como o Estado deve aprender com suas próprias instituições; sobre como a autoridade pública pode substituir a resistência reiterada pela coerência; e, sobretudo, sobre como os precedentes judiciais podem deixar de atuar apenas no momento patológico do conflito para participar, de modo preventivo, racional e democrático, da formação das decisões administrativas.

Alexandre Freire



O autor apresenta a relação dos precedentes com a Administração Pública, sistematizando os graus de normatividade e os deveres de conformação decisória. Nesse sentido, classifica a vinculação forte e a obrigatoriedade de conformação, a vinculação média e o dever qualificado de conformação e a vinculação fraca, a partir dos precedentes persuasivos e o dever de consideração. Para concluir, indica a reclamação constitucional como instrumento de controle. Por fim, seguem as conclusões desta valiosa e extremamente útil obra.

Recomendo em benefício do próprio leitor, que se passe, imediatamente, a sorver o resultado desta excelente e rara colheita, indispensável para os estudiosos do Direito Processual.

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes