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Preço a vista: R$ 40,00
Sinopse
Este trabalho monográfico aborda o direito à saúde, considerando o mínimo existencial e o efeito cliquet com fins de resguardo à segurança jurídica. A doutrina menciona uma modalidade de eficácia jurídica denominada eficácia positiva ou simétrica, que significa a possibilidade de exigência judicial de um determinado direito subjetivo, enquanto o efeito cliquet significa a vedação de retrocesso dos direitos fundamentais já consolidados. Analisadas tais questões, será abordada a temática central desta monografia: o diálogo constitucional-administrativo entre o direito à saúde e a questão do erro médico praticado no Sistema Único de Saúde. O número de processos decorrentes do dano causado a pacientes por erros médicos tem aumentado nos últimos anos e em muitos deles a Fazenda Pública é a ré. Há de se indagar: o Estado causa apenas um dano de natureza patrimonial ou extrapatrimonial à vítima, ou haveria algum outro tipo de repercussão? O Estado estaria ferindo princípios constitucionais, estaria violando o direito à saúde enquanto direito fundamental social? A responsabilidade civil do Estado ocorrerá quando da impropriedade da conduta médica resultar um dano ao paciente. É a medical malpractice (erro médico). O objetivo deste trabalho é analisar em que medida o dano causado aos pacientes do SUS pode ferir princípios constitucionais e quais as situações que podem vir a excluir a responsabilidade estatal. Faz-se um estudo das responsabilidades objetiva e subjetiva, quando esta última for cabível.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788544407332 |
|---|---|
| Subtítulo | UM DIÁLOGO CONSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVO NA SEARA DO SUS |
| Pré venda | Não |
| Peso | 210g |
| Autor para link | ROCHA THIAGO DOS SANTOS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 14 x 1 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 152 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2016 |
| Código Interno | 913001 |
| Código de barras | 9788544407332 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ROCHA, THIAGO DOS SANTOS |
| Editora | CRV |
| Sob encomenda | Sim |
