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Sinopse
Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacional do instituto da indignidade sucessória, por um lado, e o crime de violência doméstica, por outro, propõe-se uma alteração legislativa por forma a integrar o crime de Violência Doméstica no circunscrito leque de causas de indignidade sucessória dispostas no artigo 2034.º do Código Civil.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789894013037 |
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Pré venda | Não |
Peso | 250g |
Autor para link | VAREJÃO JOANA DE SOUSA |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 140 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1056490 |
Código de barras | 9789894013037 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | VAREJÃO, JOANA DE SOUSA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |