ABERTURA DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELETRICA

Pretende-se que esta obra tenha por finalidade esclarecer alguns aspectos peculiares do setor elétrico,sua história e desenvolvimento,bem como incentivar a comparação entre modelos regulatórios de diferentes países,como forma de encontrar soluções não imaginadas.A vantagem do estudo comparado está,essencialmente,na constatação dos equívocos e acertos alheios.A análise internacional,portanto,pode frutificar em adaptações à realidade nacional,para que não aprendamos com os próprios erros somente,mas também com a experiência de outros.Nesse quadro,a abertura de mercado no setor elétrico,admitindo que os consumidores realizem a fundamental escolha do comercializador de quem irão adquirir a eletricidade a ser consumida,mostra-se como alternativa vigente em diversos países.A escolha do comercializador pode ser dita fundamental porque envolve o reconhecimento de uma prática democrática,que valoriza a liberdade individual.Apesar de ter havido erros e consequências problemáticas para alguns países,no contexto de abertura do mercado de energia elétrica,muitos mantiveram a possibilidade de escolha,afrouxando os laços de interveniência direta do Estado na economia e,paralelamente,consertando as naturais dificuldades do movimento de modificação regulatória.Assim,pode-se dizer que a abertura não é um equívoco e,segundo Yajima (1997),constitui processo inescapável.Por isso,ainda que a realidade brasileira não enseje a abertura do mercado para todos os consumidores,por razões políticas,regulatórias ou econômicas,como defendem alguns,é necessário debater tal possibilidade,como forma de preparo em face da desregulação que orbita as matérias reguladas.Afinal,como ponderam Tomain e Cudahy (1992),a regulação se constrói em ciclos,n