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    ABORTO EUGÊNICO-DELITO QUALIFICADO PELO PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO
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    248974

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    Sinopse

    Com o espantoso avanço tecnológico dos exames pré-natais, reacende a discussão em torno do direito ao aborto. A possibilidade de se observar o desenvolvimento do feto, desde os seus primeiros momentos, e diagnosticar antecipadamente eventuais anomalias, cria uma situação jurídica nova sobre a possibilidade de interrupção da gravidez, quando constatadas deformidades que tornem o feto incompatível com a vida extra-uterina.Desde o início da década de 1990, centenas de decisões judiciais autorizaram, contra legem, a interrupção da gravidez em razão de grave anomalia fetal, principalmente nos casos de anencefalia.Esta obra procura discutir o tema Aborto Eugênico à luz do Direito Penal, pontuando os bens jurídicos atingidos por esta prática, a qual se apresenta como um novo e perigoso método de eugenia.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN8536215275
    Peso334g
    Dimensões21.5 x 16.5 x 2
    Tipo itemLivro Nacional
    Código Interno248974
    Código de barras9788536215273
    AcabamentoCAPA DURA
    AutorTEODORO, FREDIANO JOSE MOMESSO
    EditoraJURUA EDITORA
    Sob encomendaNão

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