ABUSO DE MERCADO E RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS (NÃO) COLECTIVAS

O livro ABUSO DE MERCADO E RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS (NÃO) COLECTIVAS – contributo para a compreensão dos bens jurídicos colectivos e dos ‘tipos cumulativos’ na mundialização divide-se em quatro partes. A sua divisão não é, todavia, consensual. Diríamos que começamos pela “Primavera” (“O Problema…”), passamos para o “Outono” (“O Abuso de Informação Privilegiada” e ou insider trading), seguimos com o “Inverno” (“A Manipulação dos Mercados de Valores Mobiliários” e ou “outros instrumentos financeiros”), onde vale tudo como, v.g., deixar países inteiros morrer à fome em um ambiente, é certo, de excesso de população, e “acabamos” no “Verão” (“As Conclusões”). E assim é toda a realidade conhecida: uma sucessão, nem sempre ortodoxa, de estações. Trata-se em este manuscrito de um trabalho que é fruto de uma investigação internacional feita sobretudo em Portugal e na Alemanha, sempre no meio dos Amigos brasileiros. Começou em 2003 (para não dizer 1998). Tivemos um pressentimento de que vinha aí uma grande crise, não apenas, financeira mundial/global. Ou as crises económicas e financeiras não fossem mesmo cíclicas, como assim foi e é: depressão-euforia-depressão. Em um ambiente necrófilo global de paz-guerra-paz podre – onde a protecção do sistema económico capitalista se tornou já incompatível com a “terapia” do terrorismo mundial ou a “lavagem de dinheiro” – o omnipresente abuso do mercado parece estar com uma fome insaciável: acções e ou outros valores mobiliários e/ou outros instrumentos financeiros cotados em bolsa, petróleo, alimentos, medicamentos, dívidas públicas, países inteiros, vastas regiões globais, drogas, armas, pessoas etc.. Tudo a culminar em um qualquer “Óscar de melhor actor universal”, de seu nome Bernard Madoff, ex-Presidente do NASDAQ(!), em forma de um clímax de fraude no valor de 65 bilhões de dólares! A partir de aqui, tudo é possível acontecer… Resta-nos a Esperança: a única coisa que Pandora nos deixou na “jarra”.Neste Volume:Breve nota preambular.Prefácio.Sumário.Júri.Agradecimentos e algumas notas.Índice de siglas e abreviaturas (com significados referentes a esta data).Abuso de mercado e “responsabilidade penal” das pessoas (não) colectivas. Compreensão dos bens jurídicos colectivos e dos “tipos cumulativos”, na mundialização.Direito penal económico. Direito penal do mercado e direito penal do ambiente. Acções típicas, ilícitas, culposas e puníveis.Imputação da responsabilidade. Pessoas individuais, entes colectivos e entidades equiparadas. Riscos futuros, bens jurídicos colectivos em geral e crimes de perigo (abstracto e concreto).Direito penal económico. Direito penal do mercado e direito penal do ambiente. Acções típicas, ilícitas, culposas e puníveis. Introdução.Imputação da responsabilidade. Pessoas individuais, entes colectivos e entidades equiparadas. Riscos futuros, bens jurídicos colectivos em geral e crimes de perigo (abstracto e concreto). Introdução.Conceitos de bem jurídico individual e/ou colectivo e crimes de perigo, nomeadamente abstracto: breve sinopse.Teoria “geral” dos bens jurídicos individuais e colectivos: análise crítica de algumas perspectivas doutrinárias.Introdução. Diferenciação doutrinal entre bem jurídico e «harm principle». “Princípio do dano”. Demarcação de âmbitos de responsabilidade. “Modelo da legitimação” ou “do reconhecimento” e/ou «Anerkennungsmodell».Teoria “geral” dos bens jurídicos colectivos.Teoria “geral” dos bens jurídicos colectivos e a Constituição.Teoria “geral” dos bens jurídicos colectivos e a sistematização de estes últimos.Direito Constitucional. (In)exigência sancionatória penal. Mercado de Valores Mobiliários e a Teoria Geral do crime: o problema da legitimidade do Direito Penal do Mercado.Exigência constitucional e o Direito penal do mercado.Ressonâncias constitucionais do “sistema financeiro” na CRP e o MVM.Ressonâncias constitucionais do “sistema financeiro” na CRP e o MVM. Critério de “necessidade” e/ou “carência” de tutela penal.Princípio da intervenção mínima, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade.Tutela dos bens jurídicos colectivos pelo Direito penal. “Simultânea” concretização da necessidade de aplicação do próprio Direito penal. «Ultima ratio».Técnica dos exemplos-padrão no Direito penal.Doutrina. Augusto Silva Dias. (Des)necessidade de tutela jurídico-penal sobre as práticas de abuso de informação (privilegiada) e/ou «insider trading». (In)existência de um respectivo bem jurídico (aparente) colectivo.Augusto Silva Dias. Supramencionada doutrina de Augusto Silva Dias. «Brevitatis causa», desenvolvimento e primeira pré-conclusão.«Brevitatis causa». Supramencionada doutrina de Augusto Silva Dias. «Brevitatis causa», desenvolvimento e primeira pré-conclusão.Supramencionada doutrina de Augusto Silva Dias. «Brevitatis causa», desenvolvimento e pré-conclusões: mais algumas breves notas críticas.Ética, Direito, Economia e Mercados de Valores Mobiliários. Factores económicos, sociais, políticos, culturais e menta