ABUSO DE PODER NAS COMPETIÇÕES ELEITORAIS

A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento do Direito Eleitoral e da própria Democracia: o papel das eleições no Estado democrático, o conceito de legitimidade eleitoral, a liberdade para o exercício do sufrágio e a igualdade de oportunidades entre os candidatos são colocados em perspectiva, nomeadamente em face dos impactos negativos provocados pelo abuso de poder nas competições eleitorais.Por sua vez, o fenômeno do poder recebe um tratamento conceitual aprofundado, abrangente de suas raízes, características, mecânicas e formas de exteriorização. Para além de suas formas tipificadas (abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de poder nos meios de comunicação), o estudo discute a possibilidade de cassação de mandatos em face de manifestações atípicas do abuso de poder, em especial oabuso de poder coercitivo– derivado da adoção da violência como estratégia de convencimento eleitoral – e oabuso de poder religioso, conferindo-se ainda um destaque à problemática doabuso de poder na cena digital, em função de novas realidades como asFake News, oBig Datae o uso deBotsno contexto das campanhas.