ABUSO DO DIREITO DE VOTO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

Ao estudar o abuso de direito de voto pelo credor, com a especialidade que o tema requer, o livro logra apresentar diretrizes importantes para a solução de uma polêmica cada vez mais acesa na jurisprudência atual e que, em geral, vem sendo tratada de forma inadequada. Trata-se da definição dos limites do poder do juiz invadir o conteúdo econômico do plano de recuperação judicial, mas certamente é dele o papel de controlar a higidez das decisões tomadas pela assembléia geral de credores. E, no exercício desse controle, não há dúvida de que o abuso do direito de voto é uma figura central. Nessa medida, o controle do abuso do direito de voto representa um dos principais instrumentos (senão o principal) de que o poder jurisdicional deve valer-se na apreciação da validade e eficácia da deliberação da assembleia de credores que aprova, ou rejeita o plano de recuperação judicial. Pelas razões anteriores, e por muitas outras que sua agradável leitura revelará a cada página, pode-se afirmar com segurança que este livro é de estudo obrigatório. Trata-se de uma importante contribuição doutrinária para a evolução do sitema falimentar brasileiro.