ABUSO NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE MARCA E REPERCUSSÕES NA CONCORRÊNCIA - 2022

O direito de marcas tem características peculiares quando comparado aos outros ativos de propriedade intelectual no que se refere à sua duração e âmbito de proteção, mas, especialmente, quanto à sua finalidade jurídica e econômica, visando a eliminação do risco de confusão do consumidor, preservação da distintividade e reputação da marca, bem como o incentivo à competição por superação e diferenciação. O livro aborda as formas de uso das marcas no mercado como um valioso ativo intangível ao representar uma vantagem competitiva para as empresas, e que, logo, exercem os direitos sobre suas marcas em face de concorrentes. Enfrenta-se a partir daí algumas hipóteses em que o exercício deste direito sugeriria um extravasamento das suas fronteiras legais ou destoaria das funções jurídicas e econômicas das marcas, podendo configurar abuso do direito marcário, por excesso no seu exercício ou por desvio de finalidade ou mesmo uma infração à ordem concorrencial quando também puder ser considerado abuso de poder econômico sob uma ótica econômica, indo além da relação entre particulares e afetando o funcionamento do mercado relevante como um todo.