AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLABORATIVA E DIREITO À SAÚDE

A presente obra propõe a criação de um instrumento inovador para o enfrentamento do tema da judicialização da saúde: a Ação Civil Pública Colaborativa. Propõe-se, a partir da base doutrinária dos processos estruturais norte-americanos e do princípio da cooperação, a releitura de diversos institutos do direito processual civil com o fim de conceber ação coletiva que tenha o fim de maximizar e otimizar o direito à saúde. A obra revisita conceitos do direito à saúde, como o de reserva do possível e do mínimo existencial, além de expor nuances do processo coletivo frente ao individual, para, por meio da eleição de uma enfermidade específica (a Atrofia Muscular Espinhal), apresentar roteiro prático e detalhado para utilização da Ação Civil Pública Colaborativa ora proposta.