AÇAO CIVIL PUBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA ORDEM URBANISTICA - 2003

O livro enquadra o urbanismo e, conseqüentemente, o Direito urbanístico entre os chamados direitos de última geração. Fala das ações coletivas, no direito comparado e no direito nacional, precisando as finalidades, objetivos e condicionamentos da Ação Civil Pública. Expõe questões importantes como a legitimidade para a propositura da ação, a competência judicial, a tutela preventiva, a sentença, os recursos e a litigância de má-fé. A linguagem é clara e objetiva e contribuirá certamente para o desenvolvimento dos esforços da coletividade para a recuperação da qualidade de vida nas cidades.