AÇAO CIVIL PUBLICA E MEIO AMBIENTE

A presente obra tem por finalidade aliar o estudo do direito processual coletivo a um de seus objetos de tutela, o meio ambiente. Dessa forma, insere- se no que de mais moderno há no estudo da disciplina processual: a visualização da sua instrumentalidade e necessária proximidade com o direito material que tutela. Tendo por base essa idéia, a obra desenvolve-se explorando minuciosamente todos os principais aspectos do tema, de acordo com a Lei de Ação Civil Pública (Lei no 7.347/85). Trata-se, num primeiro plano, do tema das tutelas jurídicas diferenciadas, das origens da Lei no 7.347/85 e dos influxos que sofreu, em sua geração, da class action.