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Sinopse
O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, litispendência, coisa julgada, danos morais e destinação dos valores são abordados na perspectiva do judiciário trabalhista, considerando a atuação do autor junto ao TST. Tudo isso é analisado por quem ocupou todos os cargos no MPT, inclusive como Membro do Conselho Superior.
Além disso, o autor acrescentou um novo capítulo sobre as "class actions" trabalhistas no direito norte-americano, pesquisa que acompanhei de perto. Apesar de diferenças, o estudo das "class actions" norte-americanas oferece vários caminhos para quem lida no dia a dia com a ação civil pública.
Antonio Gidi
Professor na Faculdade de Direito de Syracuse (Nova Iorque)
Professor Colaborador no PPGD da UFBA
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555265521 |
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Pré venda | Não |
Peso | 580g |
Autor para link | PEREIRA RICARDO JOSE MACEDO DE BRITTO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 2.1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 348 |
Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2022 |
Código Interno | 1014244 |
Código de barras | 9786555265521 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | PEREIRA, RICARDO JOSE MACEDO DE BRITTO |
Editora | MIZUNO* |
Sob encomenda | Não |