AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E NE BIS IN IDEM - 2026
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Sinopse
Antes de esvaziar a utilidade da obra, as alterações promovidas pela Lei 14.230/21 decisivamente a reforçam. Afinal, se alguém estiver à procura de entender o cabedal dogmático e axiológico que orientou o referido diploma legal, certamente não encontrará nada mais profundo, bem escrito e bem pesquisado que o trabalho que ora apresento. Se, por um lado, é comum que obras publicadas logo após o advento de uma nova lei sejam superficiais (a rapidez impede reflexões e pesquisas mais detidas), por outro, tem-se aqui a exceção que confirma a regra. Uma obra publicada ainda nos primeiros meses de vigência da nova lei, mas que já se apresenta muito completa e alentada, um guia fundamental para compreensão das alterações promovidas.
Assim, não hesito em recomendar efusivamente a leitura do presente trabalho a todos aqueles que pretendam compreender as linhas mestras da maioria das alterações promovidas na Lei n. 8.429/92.
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544275993 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 596g |
| Autor para link | PINTO MARCOS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 2.5 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 496 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1211824 |
| Código de barras | 9788544275993 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | PINTO, MARCOS |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
