AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - 2025

O objetivo do presente trabalho é analisar a sentença proferida na ação de produção antecipada de provas em relação ao seu conteúdo e ao seu condão de ter ou não autoridade de coisa julgada material. A questão se mostra útil por não haver previsão legal sobre o assunto; a depender da resposta a esse questionamento, ela trará efeitos na esfera jurídica das partes que participaram da ação, bem como terá consequências recursais ou mesmo em relação ao cabimento de eventual ação rescisória contra a sentença. Para tanto, apresentamos considerações acerca do conceito de prova e dos princípios que norteiam a produção da prova. Como consequência, desenvolvemos aspectos sobre o rito da ação de produção antecipada de provas, uma vez que sua regulamentação se mostra insuficiente no ordenamento jurídico.