AÇÃO DECLARATÓRIA - 2026

A ação declaratória tem por objeto a declaração de existência, de inexistência ou do modo de ser de uma relação (situação) jurídica, ou, então, a declaração da autenticidade ou falsidade de um documento.

A declaração que se contém, atualmente, na sentença declaratória, não é "oficial", no sentido de provir de uma autoridade pública, porque essa modalidade de sentença pode ser obtida também pela via alternativa da arbitragem, que tem igualmente natureza jurisdicional (jurisdição privada), e o reforço que adquire a sentença é igualmente produto da coisa julgada.

Nesta obra, são analisadas todas as modalidades de ação declaratória, tanto as de índole constitucional, quanto as de índole infraconstitucional, tem assim de questões prejudiciais que possam surgir no curso do processo declaratório. São tratados também temas como a petição inicial, a contestação, a revelia e o julgamento conforme o estado do processo, que simplifica enormemente o tempo de duração do processo.

Como se trata de uma ação, com um procedimento regulado por lei, é analisada também a audiência de instrução e julgamento, culminando com a sentença de mérito, cujo objetivo é anular e suprimir do ordenamento jurídico a eficácia, total ou parcial, da sentença anulada.

A obra é enriquecida com um fluxograma, dando ao leitor a exata noção de como a demanda se desenvolve em juízo, contendo também modelos de peças processuais, desde a petição inicial até a sentença, o que facilita muito o trabalho dos operadores do direito (advogados, Ministério Público, procuradores, advogados e juízes) quando tenham de lidar com esse tema.