AÇÃO DECLARATÓRIA DE FATOS - 2023

... Felipe de Oliveira Gonçalves se dispôs a enfrentar, no presente livro, um dos maiores dogmas da literatura do direito processual civil: o cabimento da ação declaratória que teria por objeto a certificação de um fato. O livro corresponde à versão comercial da dissertação pela qual o autor obteve o grau de Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sob minha orientação, em banca composta pelos Professores Robson Renault Godinho (MP/RJ e Faculdade Baiana de Direito) e Flávio Galdino (UERJ).

... não há dúvida sobre a importância teórica do presente livro. Aliás, se o tema da ação declaratória foi de grande interesse acadêmico à época do CPC de 1973, não tem sido enfrentado com maior profundidade à luz do Código de Processo Civil de 2015. E isso já mereceria todos os encômios. Porém, além disso, o texto identifica inúmeras hipóteses práticas em que a jurisprudência vem admitindo a declaração judicial sobre fatos, oferecendo ao leitor um cardápio de potenciais utilizações da ação declaratória. E ainda busca sistematizar ideias sobre seus pressupostos, requisitos e o procedimento adequado para sua tramitação. Ao final, o resultado é uma exposição de inegável utilidade para advogados, defensores públicos e juízes e qualquer profisional que tiver que lidar com esses problemas no cotidiano forense. Por tudo isso, parabenizo o autor e a editora, e recomendo vivamente a leitura o livro!.

Antonio do Passo Cabral Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ