AÇÃO FEMINISTA EM DEFESA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

A defesa da legalização do aborto e as estratégias para alcançar o direito são temas desta reconstituição histórica. Os movimentos feministas estão percebidos dentro do leque amplo dos movimentos sociais surgidos a partir das décadas de 1960/1970 e pela forma como conflitos instaurados e absorções de demandas se estabelecem na relação com o Estado, a partir da instituição de mecanismos de participação e da instalação de instâncias governamentais voltadas para a implementação de políticas públicas para as mulheres. Realizado através de pesquisa documental e de entrevistas, o livro abarca a possibilidade de revisão da legislação que criminaliza a prática do aborto no Brasil, no intervalo das I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres (primeiro e segundo mandatos Lula). Trata também da demanda ao Supremo Tribunal Federal para a aprovação de permissivo nos casos de anencefalia. A obra mergulha nas diversas táticas e desafios para a ampliação da legislação de 1940. Leitura imprescindível para compreender a atual conjuntura.