ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS

Esta obra é um convite ao leitor que também entende a educação como direito de todos, sem distinção, e procura observar a materialização deste preceito no contexto das instituições educacionais. Contudo, no que se refere ao exercício deste direito pelas pessoas com deficiência, na busca por igualdade de oportunidades, torna-se imperioso que sejam realizadas adaptações nos espaços públicos, entre os quais, a universidade. Muitos são os textos normativos que disciplinam a garantia de acessibilidade no ambiente universitário. Diante disto, pergunta-se: as leis e as universidades efetivam ações para a acessibilidade da pessoa com deficiência nas instituições de educação superior? Esta obra apresenta uma possibilidade de resposta, ao analisar o que vem sendo produzido sobre acessibilidade às pessoas com deficiência na educação superior, a partir de documentos oficiais encaminhados pelo Ministério Público Federal - MPF à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e das respostas desta instituição educacional ao órgão ministerial. Estes documentos possibilitam relacionar ditames normativos com contexto universitário, no que diz respeito a condições de acessibilidade às pessoas com deficiência. Ações neste sentido exigem planejamento, cuidado e sensibilidade. É um exercício de alteridade que envolve toda a comunidade universitária com o objetivo de respeitar as necessidades e diferenças, em prol da garantia de acessibilidade. A colaboração do MPF e da UFSM tem, para além do diálogo entre instituições, a função social de expandir a educação superior a todos os cidadãos, inclusive às pessoas com deficiência.