ACESSO À JUSTIÇA CRIMINAL NECRIMS - 2024

Acesso à Justiça Criminal encontra efetividade nos Núcleos Especiais Criminais NECRIM s, atividade de Polícia Judiciária decorrente de complementaridade ao modelo repressivo, discussão que se reaviva neste momento de reflexão quanto à implantação de novos mecanismos negociais na investigação criminal.

A compreensão da persecução criminal como mecanismo de Acesso à Justiça, com uso de técnicas de justiça restaurativa e negocial em um ambiente dialógico, reinicia importante discussão acerca do equilíbrio para o modelo ideal de Justiça Criminal.

O livro objetiva discorrer de forma crítica acerca de alternativas eficazes de Acesso à Justiça Criminal que reestabeleçam a posição dos sujeitos de direito e compreenda o liame entre processo e direito material para o emprego pelo Estado de recursos efetivos, progresso da dogmática Penal e superação da crise da segurança pública do país.

A solução para a criminalidade de massa e organizada não se localiza unicamente em modelos de combate ou de absoluta justiça comunitária. Alinhado às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na investigação criminal, não basta que os recursos existam formalmente, mas que tenham efetividade na promoção alternativa ao Acesso à Justiça Criminal.

O modelo NECRIM 3.0 é um primeiro passo à cultura da Paz no país, nos termos do item 16 da Agenda 2030 da ONU.